Justiça e Política Educacional Para as Pessoas com Deficiência no Brasil

Márcio Augusto Scherma*

Resumo

Este artigo discorre sobre as políticas de educação direcionadas às pessoas com deficiência no Brasil. Busca-se mostrar, através da Teoria da Justiça de John Ralws, os fundamentos teóricos das políticas inclusivas. Segue-se uma análise dos principais marcos legais existentes no Brasil a respeito da educação para as pessoas com deficiência. Por fim, busca-se averiguar a realidade da implementação destas políticas. Foi observado que, embora haja instrumentos legais suficientes e de qualidade, persistem inúmeras dificuldades na prática. Palavras chave: educação especial; pessoa com deficiência; políticas públicas; Brasil.

1. Introdução

O presente artigo tem por objetivo investigar a situação da educação para as pessoas com deficiência (PCD) no Brasil. Para esse propósito, o artigo está subdividido em outras cinco partes, além desta introdução.

Na primeira, buscamos na Teoria da Justiça de John Rawls os fundamentos teórico-filosóficos dos direitos das pessoas com deficiência. Entendemos que a teoria de Rawls oferece critérios objetivos de justiça que acabaram por fundamentar a luta por direitos de parcelas minoritárias da população, como no caso das pessoas com deficiência. Continuar lendo...

Sobre o autor

Márcio Augusto Scherma Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Estadual de Campinas e professor aposentado da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Cadeirante e vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Poços de Caldas/MG. Contato: marcioscherma@gmail.com

*Márcio Augusto Scherma

Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Estadual de Campinas e professor aposentado da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Cadeirante e vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Poços de Caldas/MG.

Contato: marcioscherma@gmail.com

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